LEGISLAÇÕES
LEI Nº 656_2013 - DENOMINA PS ONÇA
LEI Nº 657_2013 - REVOGA LEI 06_1981
LEI Nº 658_2013 - UP ASS AGRICULTORES FAMILIARES PEBA II
LEI Nº 659_2013 - UP ASS FAZENDA LAGOA CAVADA
LEI Nº 660_2013 - AUTORIZA RECISÃO CONTRATUAL
LEI Nº 661_2013 - ALTERA ORÇAMENTO 2012
LEI Nº 662_2013 - REVOGA LEI 119
LEI Nº 663_2013 - VALORES DIÁRIAS EXECUTIVO
LEI Nº 664_2013 - DOAÇÃO TERRENO ESCOLA BANDIAÇU
LEI Nº 665_2013 - ALTERA ORÇAMENTO 2012 CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 666_2013 - INSTITUI PROGRAMA EDUCOM
LEI Nº 667_2013 - ALTERA ORÇAMENTO 2012 CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 668_2013 - REVOGA LEI 515
LEI Nº 669_2013 - ANISTIA MULTA E JUROS DE MORA
LEI Nº 670_2013 - ESTRUTURA ADM SECRETARIA DE SAÚDE
LEI Nº 671_2013 - ALTERA LEI 634
LEI Nº 672_2013 - CESSÃO MÁQUINA ADECOSAL
LEI Nº 673_2013 - CESSÃO IMÓVEL ASSOCIAÇÃO DE SAMBAÍBA
LEI Nº 674_2013 - CESSÃO MÁQUINA ASSOCIAÇÃO DE AROEIRA
LEI Nº 675_2013 - FERIADO MUNICIPAL SÃO JOÃO
LEI Nº 676_2013 - DENOMINA RUA POVOADO VILA CARNEIRO
LEI Nº 677_2013 - DENOMINA RUAS LOTEAMENTO COSTA AZUL
LEI Nº 678_2013 - UP ASS LAGOA FERRADA
LEI Nº 679_2013 - AUTORIZA TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
LEI Nº 680_2013 - PROIBE CAPACETES
LEI Nº 681_2013 - DISPOE FIXACAO PLACAS SOBRE EXPLORACAO SEXUAL
LEI Nº 682_2013 - PROIBE ARTISTA DESVALORIZA MULHER
LEI Nº 683_2013 - CRIA MES OUTUBRO ROSA
LEI Nº 684_2013 - ALTERA CALENDARIO EVENTOS MUNICIPIO
LEI Nº 685_2013 - DISPOE INCLUSAO DISCIPLINA EDUCACAO PARA TRANSITO
LEI Nº 686_2013 - ESTABELECE DIRETRIZES PROMOCAO SAUDE IDOSO
LEI Nº 687_2013 - DISPOE SOBRE CMAS
LEI Nº 688_2013 - DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL GENEBALDO LIMA QUEIROZ CIDADE JARDIM 3
LEI Nº 689_2013 - RECONHECE ENTIDADE UP RVOLUTIUON REGGAE
LEI Nº 690_2013 - ESTABELECE DIRETRIZES POLITICA MUNICIPAL CIDADANIA LGBT
LEI Nº 691_2013 - RECONHECE ENTIDADE UP SSOCIACAO RADIO JUAZEIRINHO
LEI Nº 692_2013 - MODIFICA DENOMINACAO ESCOLA JUAZEIRINHO
LEI Nº 693_2013 - MODIFICA DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL JUAZEIRINHO
LEI Nº 694_2013 - MODIFICA DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL POVOADO TABULEIRO
LEI Nº 695_2013 - CRIA PAE
LEI Nº 696_2013 - DISPÕE PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2014 2017
LEI Nº 697_2013 - DISPÕE DIRETRIZES ELABORAÇÃO LEI ORCAMENTÁRIA 2014
LEI Nº 698_2013 - ALTERA DISPOSITIVOS LEI 578
LEI Nº 699_2013 - ALTERA LEI 597
LEI Nº 700_2013 - ESTIMA RECEITA FIXA DESPESAS 2014
LEI Nº 701_2013 - MEDALHA MÉRITO DESPORTISTA
LEI Nº 702_2013 - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
LEI Nº 655_2013 - ALTERAÇÃO LEGISLAÇÃO DO CMS
LEI Nº 654 - 2013 - ALTERA LEI 629 - LOA
LEI Nº 653_2013 - DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO DA CAIXA
LEI Nº 652_2013 - DENOMINA QUADRAS NO CONJUNTO HABITACIONAL ASCUSAL
LEI Nº 651 _2013 - CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS
LEI Nº 650_2013 - DENOMINA CRECHE DO CJ HABITACIONAL CIDADE JARDIM
LEI Nº 649_2013 - DENOMINA CRECHE DA JAQUEIRA
LEI Nº 648_2013 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS DISTRITO DE BANDIAÇU
LEI Nº 647_2013 - DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL VANDÃO
LEI Nº 646_2013 - CARTAZ EDUCATIVO SOBRE ATENDIMENTO E PRIORIDADE
LEI Nº 645_2013 - DENOMINA CRECHE NO DISTRITO DE SALGADÁLIA
LEI Nº 644_2013 - ALTERA LEI ORÇAMENTARIA 2013
LEI Nº 643_ 2013 - CRIA TROFEU IDALICE MASCARENHAS
LEI Nº 642_ 2013 - RENOVA ISENÇÃO DAS ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 641_2013 - RENOVA INCENTIVOS FISCAIS PARA MEI, ME E EPP
LEI Nº 640_2013 - RENOVA INCENTIVOS FISCAIS MINHA CASA MINHA VIDA
LEI Nº 639_2013 - DISPOE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 638_2013 - REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 637_2013 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS
LEI Nº 636_2013 - SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS 2013